LEI Nº 14.011/2020

“Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.”

 

 

Apresentamos briefing da LIVE IBRADIM com Secretário da SPU (Fernando Bispo) e seu Assessor (Rafael Bussièrre) integrante da equipe que realizou os estudos técnico-científicos e jurídicos na formulação da MPV 915/19 convertida em Lei.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14011.htm

 

 

Autor: Fernando Miranda - Eng Civil Crea/PA 4.923/D  - www.imovel.eng.br